Clínicas veterinárias e médicos veterinários poderão ser inseridos no Simples Nacional

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12 novembro 2014

Clínicas veterinárias e médicos veterinários poderão ser inseridos no Simples Nacional

Começar uma clínica veterinária requer um gasto muito grande. Além do material, equipamentos e aluguel, os profissionais ainda precisam arcar com muitos impostos. Por isso, tanto o Conselho Federal de Medicina Veterinária quanto vários médicos veterinários vinham batalhando para conseguirem que esses profissionais fossem incluídos no Simples Nacional. A boa notícia é a de que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 147 que altera amplia o leque de profissões beneficiadas com essa redução de impostos, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2015, clínicas veterinárias e médicos veterinários poderão ser inseridos no Simples Nacional. Mas no fim, vale a pena?

A inclusão das clinicas veterinárias e médicos veterinários com o Simples Nacional

Através da inclusão da profissão na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, quando o faturamento é de até R$ 3,6 milhões por ano, o profissional poderá ser incluído em um sistema simplificado de tributação. “É inegável que precisamos construir um Brasil cada vez mais desburocratizado. É inegável que nosso sistema tributário precisa de muitos aprimoramentos em toda as esferas da federação. A lei mostra que o Brasil não está inerte no enfrentamento desses desafios. Fizemos uma verdadeira reforma tributária no setor das micro e pequenas empresas. Há muito mais a fazer, mas hoje os 9 milhões de empreendedores individuais devem celebrar suas conquistas com essa nova lei. A vida deles vai ficar super, Super Simples” disse a Presidente, ao anunciar a medida.

Além dos médicos veterinários, fisioterapeutas, economistas, advogados, tradutores, intérpretes, arquitetos, engenheiros, médicos, cartógrafos, jornalistas, publicitários, psicólogos, acupuntores, fonoaudiolólogos, dentiras e outros profissionais também foram incluídos.

Quais as vantagens dessa inclusão

Com a inclusão no simples Nacional, será mais fácil pagar todos os impostos necessários, pois isso passa a ser feito de uma só vez, em uma taxa única, ou seja, você colocará o pagamento do seu INSS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS em um só “boleto”.

Outro ponto positivo é que a tributação cairá entre 20 e 50%. Com isso, além de facilitar o pagamento desses inúmeros impostos que você é obrigado a pagar, será possível ter descontos com a migração para o simples nacional.

Hoje, quem está inserido no simples nacional pode ter um faturamento de até R$ 3,6 milhões em serviços. A partir de 2015, essa taxa aumenta, podendo chegar a R$ 7,2 milhões receita bruta anual, o que provavelmente faz com que sua clínica possa ser incluída no programa sem que você precise se preocupar, correto?

Provavelmente, migrar para o Simples Nacional será a melhor e mais econômica solução para você para a sua clínica. Porém, é recomendável que você converse com o contador para que ele possa fazer uma análise específica, antes da migração. Esse benefício passa a valer já no início de 2015, por isso, você já pode começar a preparar a documentação, caso tenha interesse em migrar.

É importante ressaltar que dependendo do tamanho da sua clínica e da movimentação financeira, pode ser que a melhor alternativa seja a de permanecer como está. Por isso, é importante buscar auxílio de quem entende do assunto para calcular os gastos e analisar os benefícios e descobrir o que é mais compensatório para o seu caso.

Qual a sua opinião sobre o Simples Nacional? Acha que será benéfico para você e para a sua clínica?

Conte pra gente nos comentários!

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1 Response

  1. A FENAMEV sempre atenta e em defesa dos interesses dos Médicos Veterinários, acompanhou os projetos de lei, que possibilitavam aos Médicos Veterinários o ingresso no sistema empresarial, através da MEI – Micro Empresa Individual. Por representar a simplificação burocrática e a baixa carga tributária. E, assim, oportunizar aos nossos profissionais a entrada com dignidade no mercado formal/empresarial de trabalho.
    A Lei Complementar 147/2014 é o resultado do agrupamento dos demais PLs, que tramitavam no Congresso Nacional. Foi promulgada e encontra-se em vigor, porém, frustrou nossas expectativas quando abrigou os Médicos Veterinários em uma tabela de alíquotas, anexo VI, que estabelece percentuais de tributação de 16,83% a 22,45%, dependendo do faturamento anual da empresa. Estes percentuais de tributação inviabilizam aos Médicos Veterinários, a adesão ao MEI – Micro Empresa Individual, em razão da alta carga tributária incidente.
    Por outro lado, duas categorias integrantes das profissões liberais recebem tratamento diferenciado. Os escritórios contábeis, abrangidos pelo anexo III, são tributados com alíquotas de 6% a 17,42%. E, os advogados são tributados pelo anexo IV – tributados com alíquotas de 4,50% a 16,83%.
    Destarte, perdem os Médicos Veterinários e outros profissionais liberais, que ficarão na informalidade, perde o Estado, com a exclusão destes profissionais do sistema contributivo do país.
    Inconformados, estamos estudando melhor a matéria e se encontramos uma brecha, vamos requerer a inclusão dos Médicos Veterinários no sistema de tributação constante do anexo IV.

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