Ibama lança novas regras de destinação para animais silvestres

Ibama lança novas regras de destinação para animais silvestres
13 Abril 2015

Ibama lança novas regras de destinação para animais silvestres

O tráfico de animais silvestres ainda é uma realidade no país. Novas leis tenta combatê-lo, mas ainda há muito a ser feito. Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deu mais um passo. Mas dessa vez não foi para a legalização de espécies silvestres como animais de estimação, e sim para dar um destino mais adequado aos animais apreendidos (vítimas do tráfico), sejam esses provenientes de apreensões ou de entrega voluntária da população. Entende-se por animais silvestres espécie da fauna nativa ou exótica que ainda tem suas características preservadas, sem a alteração pelo manejo humano.

Nova instrução normativa

A Instrução Normativa nº 23/2014, que já está valendo, visa padronizar o procedimento realizado com animais de apreensão ou de entrega voluntária, mesmo nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Quem não conhece, os Cetas são órgãos autorizados pelo IBAMA para atuar no manejo da fauna. Eles podem também receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar e dar o destino a animais de apreensão ou de entrega voluntária de particulares.

De acordo com as novas regras, animais que já sejam considerados domésticos, ou seja, que dependem do ser humano para se alimentar, não podem mais ser aceitos pelos Cetas. Em caráter excepcional, animais considerados “silvestres exóticos” poderão ser recebidos visando a dar um destino adequado a estes.

A partir de agora, quando forem recebidos, os animais passarão por uma conferência de identificação taxonômica. Depois disso, serão marcados e avaliados, de forma clínica, física e comportamental. Após, poderão ser levados a quarentena no Cetas, ou ao destino imediato. Quando o destino imediato é a escolha feita, o animal poderá ser solto na natureza ou levado a um cativeiro específico. Geralmente, os procedimentos de soltura só serão feito depois da reabilitação.

De acordo com a nova norma, os tipos de soltura são: “soltura experimental (ação planejada com coleta sistemática de dados para aperfeiçoamento ou proposição de metodologias, visando o desenvolvimento de procedimentos para soltura), revigoramento populacional (soltura em área onde já existam outros indivíduos da mesma espécie), reintrodução (reestabelecimento de uma espécie em área que foi, em algum momento, parte da sua distribuição geográfica natural, da qual foi extirpada ou extinta); cativeiro ou para fins de pesquisa, educação ou treinamento.” A soltura imediata deve ser priorizada e realizada em áreas de soltura cadastradas pelo próprio IBAMA.

Veja o que a nova norma define como animal:

  • Animal doméstico: todo animal que pertence a espécie que, por meio de processos históricos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, apresenta características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, apresentando fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que o originou;
  • Animal silvestre: espécime da fauna nativa ou exótica cujas características genotípicas e fenotípicas não foram alteradas pelo manejo humano, mantendo correlação com os indivíduos atual ou historicamente presentes em ambiente natural, independentemente da ocorrência e fixação de eventual mutação ou características fenotípicas artificialmente selecionadas, mas que não se fixe por gerações de forma a incorrer em isolamento reprodutivo com a espécie
    original;
  • Animal exótico: todo animal pertencente a espécie ou subespécie cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro ou as águas jurisdicionais brasileiras e a espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas;
  • Animal silvestre da fauna nativa: todo animal pertencente a espécie nativa, migratória e qualquer outra não exótica, que tenha todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.”

Definições disponíveis na IN 23/14

Quer saber mais?

Clique aqui e veja as novas regras na íntegra!

Você já conhece o InCardio?

Solicite o catálogo online!

Conhecer

Leave a Reply