Leishmaniose: qual a postura defendida pelo CFMV?

02 novembro 2014

Leishmaniose: qual a postura defendida pelo CFMV?

Um dos grandes assuntos polêmicos que envolvem a medicina veterinária ultimamente é o tratamento ou não da leishmaniose. Se de um lado a justiça o autoriza, do outro o Conselho Federal de Medicina Veterinária pune os profissionais que o fazem. Nesse meio de caminho, o médico veterinário fica entre a justiça e o órgão que regulamenta a sua classe profissional.

Entenda a decisão da justiça contrária à postura CFMV quanto à Leishmaniose

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu uma decisão favorável ao tratamento dos animais positivos no exame. Graças a ela seria possível descumprir a famosa portaria 1.426, de 11 de julho de 2008, no qual o tratamento é proibido. Esse resultado foi graças a uma ação de 2008 da Organização Não Governamental Abrigo dos Bichos, com sede em Campo Grande (MS), defendida pelo advogado Wagner Leão e aceita pelo desembargador federal André Nabarrete.

Nessa decisão o desembargador entendeu que a portaria 1.426 era ilegal, pois impedia o médico veterinário de exercer livremente a sua profissão: “extrapola os limites tanto da legislação que regulamenta a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis protetivas do meio ambiente”.

De acordo com o entendimento judicial, ao privar o médico veterinário de exercer sua função, a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de Bruxelas, da qual o Brasil é signatário estavam sendo descumpridas. “Pouco apreço pela vida ou por aquilo que a pressupõe significa descomprometimento com o futuro”, finaliza o acórdão.

Postura defendida pelo CFMV quanto à leishmaniose

Embora a justiça tenha entendido que um profissional formado tem o direito de exercer a sua profissão e de trabalhar da melhor maneira, o CFMV continua defendendo a eutanásia dos animais com a doença. Para isso, alegam que o tratamento não é seguro e que o animal continua sendo hospedeiro do parasita.

Além disso, o conselho divulgou várias notas em seu site “lembrando” que médicos veterinários que forem denunciados por realizarem o tratamento dos animais positivos serão punidos podendo até perder o direito de atuar na área. Veja parte do informe lançado dias depois da decisão judicial:

“Em caso de confirmação da denúncia, o profissional poderá responder a Processo Ético Profissional (PEP) e, ainda, à representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual.

De acordo com a Lei n° 5.517/68, artigo 33, as penas disciplinares cabíveis durante o Processo Ético Profissional são:

a. advertência confidencial, em aviso reservado;
b. censura confidencial, em aviso reservado;
c. censura pública, em publicação oficial;
d. suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;
e. cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal de Medicina Veterinária.”

A justiça autoriza e o CFMV condena. Qual a sua posição sobre o tratamento da leishmaniose?

 Acredita que o CFMV tem a melhor postura? Comente!

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